Famílias de Balneário Camboriú que buscam alternativas terapêuticas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora contam com regras definidas para solicitar produtos à base de Cannabis na rede municipal. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, instituiu um protocolo próprio que organiza o acesso, a avaliação, a dispensação e o acompanhamento do uso dos produtos, nos casos em que houver indicação clínica e atendimento aos critérios técnicos estabelecidos pelo Município.
Segundo a secretária de Saúde, Aline Leal, o protocolo é uma iniciativa pioneira da região da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e garante acesso gratuito, seguro e regulamentado aos produtos.
Quem poderá ter acesso
O protocolo contempla pacientes de 5 a 18 anos completos, com diagnóstico confirmado de TEA e que atendam aos demais critérios clínicos estabelecidos. Entre eles estão situações específicas de comorbidades associadas e falha ou resposta insuficiente ao tratamento de primeira linha previsto no Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funciona o acesso
O protocolo municipal estabelece critérios específicos de inclusão e documentação obrigatória. A indicação deve ser feita por profissional habilitado, e o paciente deverá permanecer em acompanhamento pela rede municipal de saúde.
- O acesso é feito pelo Setor Judicial de Medicamentos, na Farmácia Municipal Central, onde são recebidos os documentos e formulários previstos no protocolo.
- Depois, as solicitações são avaliadas por uma Comissão Técnica, formada por profissionais com experiência na área.
- A análise poderá resultar em deferimento, indeferimento ou necessidade de complementação documental.
- Os medicamentos são entregues na Farmácia Municipal Central.
Cada pedido será analisado individualmente, considerando o diagnóstico, as condições clínicas associadas, os tratamentos já realizados, a resposta às terapias convencionais e os critérios do protocolo.
O Município padronizou diferentes apresentações dos medicamentos. A escolha da formulação e a definição da dose não são iguais para todos os pacientes: dependem da avaliação clínica e da prescrição médica, respeitando as necessidades individuais e os parâmetros do protocolo.
Acompanhamento do tratamento
Os pacientes incluídos deverão passar por reavaliações clínicas periódicas, com acompanhamento da eficácia, da tolerabilidade e da ocorrência de possíveis eventos adversos, além dos exames e controles previstos no protocolo. A medida busca garantir que o uso seja responsável e integrado às demais estratégias de cuidado.
A Secretaria de Saúde destaca que os produtos não substituem as demais terapias e intervenções indicadas para o TEA. O cuidado multiprofissional continua sendo fundamental e deve considerar as necessidades específicas de cada criança e adolescente, sua funcionalidade, autonomia, desenvolvimento e qualidade de vida.
Onde buscar orientação
As famílias também podem procurar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e os canais oficiais da Secretaria Municipal de Saúde para receber orientações sobre o fluxo e a documentação necessária.
Com informações do Portal Visse.