Quem precisa de vaga na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos em Balneário Camboriú já pode se organizar. A Secretaria de Educação (Seduc) da Prefeitura abre na próxima quarta-feira (14) o período de recadastramento e de novas inscrições do Programa Fila Única. O prazo segue até 30 de outubro.
Como funciona o recadastramento
Durante o período, o Setor de Vagas entrará em contato, pelo WhatsApp cadastrado, com os responsáveis legais pelas crianças que serão recadastradas. Na conversa, serão repassadas as orientações necessárias para a atualização dos dados.
Novas inscrições: onde ir
Os responsáveis poderão fazer a inscrição das 8h às 18h dentro do período. É preciso comparecer a um dos locais de atendimento, conforme a região de residência:
- Região Sul: Subprefeitura (Rua José Francisco Vitor, nº 40, Bairro da Barra, anexo à Colônia dos Pescadores);
- Região Norte: Setor de Vagas, no Centro de Treinamento Comunitário (CTC), na Rua Itália, nº 1059, Bairro das Nações;
- Demais bairros: Secretaria de Educação (Rua Dom Miguel, nº 680, Bairro Vila Real).
O horário de atendimento dos três locais é das 8h às 18h.
Documentos necessários (original e cópia)
Para turno parcial:
- Certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF da criança;
- Cartão SUS;
- Declaração vacinal atualizada da criança (emitida nos últimos 3 meses);
- CPF e documento de identidade do responsável legal da criança;
- Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude (se for o caso);
- Comprovante de residência (água, luz ou IPTU) atualizado em nome do responsável ou declaração de residência autenticada em cartório pelo proprietário do imóvel, acompanhada de comprovante atualizado de residência (água, luz ou IPTU) ou contrato de locação válido, autenticado em cartório pelo proprietário do imóvel e acompanhado de comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico ou de restrição alimentar emitido por profissionais/órgãos competentes (se for o caso).
Para turno integral, também é necessário levar:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada dos responsáveis legais, apresentando original e cópia da folha com registro do contrato de trabalho vigente;
- Declaração emitida pelo empregador ou pelo profissional liberal/autônomo, trabalhador informal/eventual, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma);
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa (inclusive com o Recibo de Entrega), dos responsáveis legais, quando disponível;
- Profissionais autônomos ou profissionais liberais: Guia de recolhimento do INSS ou guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) que comprove a regularidade da atividade exercida; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia das páginas de identificação do trabalhador, último contrato de trabalho e página seguinte em branco; Declaração informando tipo de atividade que exerce, o local, renda média mensal, constando o horário de efetivo trabalho com registro em cartório (simples reconhecimento de firma).
O reconhecimento da assinatura em cartório pode ser substituído pela assinatura digital do portal Gov.br.
Última chamada em dezembro
A última chamada do Programa Fila Única será realizada em dezembro, contemplando o ingresso das crianças na rede municipal com início das aulas em 2027.
Dúvidas
Os responsáveis podem falar com o Setor de Vagas pelo WhatsApp:
- Região Central: (47) 9982-1995
- Região Sul: (47) 9232-7947
- Região Norte: (47) 9982-2317
Com informações do Portal Visse.