Os pequenos produtores rurais de Santa Catarina passam a contar com um limite maior para transferir créditos de ICMS. O teto mensal de transferências administrado pelo Estado subiu de R$ 1,6 milhão para R$ 2,5 milhões, o que garante acesso mais rápido a valores que deverão retornar às propriedades rurais na norma de novos investimentos.
O novo limite foi instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A ideia é dar mais recursos para investir na produção agrícola, renovar equipamentos e manter a atividade no campo.
Quantos produtores serão atendidos
Até então, o limite mensal de transferências permitia o atendimento de cerca de 1,7 mil produtores rurais ao ano. Com o novo teto, a expectativa é beneficiar aproximadamente mil produtores a mais.
A medida também deve permitir que todos os pedidos de transferência que aguardam autorização na fila sejam atendidos nos próximos dez meses. Com isso, a demanda acumulada diminui e a economia agrícola ganha fôlego.
Como funciona a transferência de créditos
A transferência de créditos de ICMS é um mecanismo que permite aos produtores rurais aproveitar valores acumulados a partir de operações ligadas à atividade produtiva. Na prática, ao adquirir ativos usados no campo, como máquinas, tratores e combustível, o produtor tem direito a acumular créditos de ICMS.
Quando atendem aos requisitos legais, esses créditos podem ser transferidos e usados na compra de novos equipamentos e insumos. Isso ajuda na continuidade da atividade rural e na manutenção do fluxo de caixa das propriedades.
Quem pode ser beneficiado
A ampliação do limite tem potencial para alcançar todos os produtores rurais catarinenses que tenham Inscrição Estadual ativa. Serão beneficiados principalmente os produtores rurais cooperados, que habitualmente já negociam seus créditos com as cooperativas das quais fazem parte.
Serviço
- Informações para contribuintes: 0800 048 1515
- Atendimento: segunda a sexta, das 13h às 18h
Com informações do Portal Visse.