O Governo de Santa Catarina anunciou nesta sexta-feira, 13, o Programa Recupera SC III, um pacote de ações que soma cerca de R$ 1,2 bilhão para ajudar municípios e setores produtivos atingidos pelos eventos climáticos extremos registrados entre setembro e novembro deste ano. O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello.
O que aconteceu
No período, o estado enfrentou chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e até tornados. Os fenômenos atingiram 120 municípios. Cerca de 12 mil residências foram afetadas e mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas.
Os prejuízos materiais e econômicos são estimados em R$ 863,9 milhões: R$ 140,5 milhões em danos materiais e R$ 723,4 em impactos econômicos gerados a partir do clima extremo.
Em ajuda humanitária, o Estado já destinou 204 mil itens no período, segundo a Defesa Civil, em um investimento total de R$ 20 milhões.
Quem está por trás do programa
O pacote foi estruturado a partir do levantamento de dados da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da organização técnica da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). Participam ainda a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Secretaria da Infraestrutura (SIE), a Secretaria de Governo (Segov), a Epagri e bancos de fomento, como o BRDE e o Badesc.
Repasses diretos às prefeituras
Nesta primeira etapa, a expectativa é contemplar municípios catarinenses com recursos financeiros destinados diretamente às prefeituras. A transferência será feita na modalidade fundo a fundo, sem necessidade de novos convênios. Os valores serão definidos conforme critérios técnicos, o porte do município e a dimensão dos danos registrados.
O objetivo é dar mais agilidade à recuperação de estruturas públicas danificadas, especialmente vias vicinais, ou seja, estradas que ligam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais. Os recursos também ajudam a restabelecer serviços essenciais.
O que os municípios precisam fazer: atender aos critérios do programa, entre eles a homologação do decreto de Situação de Emergência, no mínimo de nível II, pela Defesa Civil estadual.
Para recompor a infraestrutura pública, o Estado destinará outros R$ 33,4 milhões em repasses diretos, via Fundo Estadual de Defesa Civil, aos fundos municipais. Os valores por cidade variam de R$ 200 mil a R$1 milhão e são definidos por um sistema de pontuação técnica, que considera:
- tipos de desastre;
- recebimento de itens de ajuda humanitária;
- histórico de reportes de danos em vias vicinais;
- reincidência de decretação de Situação de Emergência.
Apoio a empresas e ao setor produtivo
O Governo vai mobilizar mais de R$ 1 bilhão em medidas econômicas para apoiar empresas, produtores rurais e municípios atingidos. Entre elas:
- Pronampe Emergencial: R$ 100 milhões, divididos igualmente entre o Badesc e o BRDE, para micro, pequenas e médias empresas diretamente atingidas por eventos climáticos. É preciso apresentar laudo da Defesa Civil. As operações podem chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. A taxa de juros é a Selic mais 6% ao ano, e a parcela da Selic é integralmente subsidiada pelo Governo do Estado. As solicitações só serão aceitas após a publicação do decreto com as regras do programa.
- Prazo extra para o ICMS: negócios impactados do regime normal de tributação terão prazo adicional de dois meses para pagar o imposto. Só a postergação terá impacto de R$ 920 milhões na economia e deve beneficiar quase 7 mil contribuintes.
- Menos burocracia fiscal: o Fisco catarinense suspenderá, por dois meses, a exigência de entrega de declarações como a DIME, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra, para que os contribuintes concentrem esforços na recuperação e na continuidade dos negócios.
Antecipação de R$ 50 milhões aos municípios
O pacote inclui a antecipação de R$ 50 milhões referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada pelo Estado entre 2013 e 2016. Atendendo a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a quitação será feita em duas parcelas. Pelo cronograma original, os pagamentos seriam realizados até junho de 2029.
A antecipação garante recursos adicionais às prefeituras para enfrentar os efeitos da crise climática. Os valores também serão somados na média de referência da arrecadação dos municípios, o que ajuda a minimizar impactos decorrentes da Reforma Tributária.
Agricultura: R$ 55 milhões para o campo
O Governo vai destinar R$ 55 milhões a ações de apoio aos produtores rurais dos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. As medidas buscam recuperar a capacidade produtiva, aliviar financeiramente os produtores e prevenir novos prejuízos causados pelo granizo.
- Reconstrói SC: R$ 20 milhões em financiamentos para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados. A linha prevê financiamento sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com meta de atender mil produtores rurais.
- Parcelas do FDR: prorrogação das parcelas dos financiamentos contratados por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) com vencimento em 2027. O impacto estimado é de R$ 30 milhões, e a meta é beneficiar quatro mil produtores.
- Sistema antigranizo: implantação e operação nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí, atingidas por granizo nas últimas semanas. Serão R$5 milhões, por meio de convênios com os municípios, para comprar 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.
O que é o Programa Recupera Santa Catarina
É um pacote de ações emergenciais do Governo do Estado voltado à recuperação social, econômica, agrícola e de infraestrutura. O objetivo é apoiar os municípios impactados pelos desastres climáticos, auxiliar na retomada dos produtores locais e reconstruir a infraestrutura pública.
Com informações do Portal Visse.