Quatro projetos estão na pauta da sessão desta quarta-feira (22)
A sessão ordinária desta quarta-feira (22) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú terá quatro projetos na pauta, além de uma moção e duas indicações (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Resolução 01/2021 estará em votação, e altera o Regimento Interno da Câmara (Resolução 548/2014), para determinar que os vereadores tenham a atribuição de cumprir expediente de atendimento à população em todos os bairros do município. A proposição é de autoria do vereador Anderson Santos (Podemos), com subscrição dos vereadores Asinil Medeiros (PL), David LaBarrica (Patriota), Juliana Pavan (PSDB), Kaká Fernandes (Podemos), Gelson Rodrigues (Cidadania), Patrick Machado (PDT) e Victor Forte (PL).
Os outros três projetos estarão em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 76/2021, do vereador Kaká Fernandes, estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
O PLO 85/2021 denomina de “Professora Maria Aparecida Albino” o auditório do Centro Educacional Municipal Ariribá, e é de autoria de Victor Forte, com subscrição dos vereadores Alessandro Teco (Republicanos), Cristiano (PL), Elizeu Pereira (MDB), Gelson Rodrigues, Nilson Probst (MDB) e Omar Tomalih (Podemos).
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 96/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), declara de utilidade pública o Grupo Escoteiros Leão do Mar.
Uso da tribuna
No início da reunião, fará uso da tribuna a coordenadora do Comitê ODS Balneário Camboriú e Camboriú, Esther Fregossi, que falará sobre a Semana ODS na Prática e a importância da adesão aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) no planejamento de políticas públicas. Os ODS da ONU (Organização das Nações Unidas) são compostos por 17 objetivos e 169 metas de atuação locais para melhoria de indicadores nas áreas sociais, ambientais, econômicas e de gestão até o ano de 2030.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada ao máximo de 50 pessoas, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
