O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai lançar o projeto “Marco Zero do Enfrentamento ao Feminicídio: Do Mapa à Proteção”, que pretende qualificar a rede de proteção às mulheres e ampliar a capacidade de prevenção da violência em todo o estado. O foco é capacitar profissionais, fortalecer políticas públicas e transformar informações em ações concretas para salvar vidas.
Quando e onde será o lançamento
O lançamento será no dia 25 de novembro de 2026, na sede da Procuradoria Geral do MPSC, em Florianópolis. A data foi instituída pela ONU como Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher e marcará o início de um pacto entre o MPSC, órgãos públicos e entidades para o enfrentamento dos feminicídios no estado.
De onde vem a proposta
O projeto nasce das evidências reunidas pelo Mapa do Feminicídio em Santa Catarina. O levantamento mostra que quase sete em cada dez mulheres vítimas de feminicídio já haviam procurado algum tipo de ajuda antes de serem mortas: registraram boletim de ocorrência, passaram por unidades de saúde ou outros serviços públicos. Ainda assim, a maior parte não chegou a receber medidas de proteção capazes de interromper o ciclo de violência.
O desafio, segundo o material, é identificar os sinais de risco e agir antes que a violência se torne irreversível.
A Procuradora-Geral do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, afirma que a intenção é unir forças, com estado, municípios e instituições.
“Para traçar um caminho que inclua acolhimento, capacitação, informação nas escolas e preparação para o trabalho e renda. Não são iniciativas isoladas, são iniciativas conjuntas, para construirmos juntos um caminho que faça sentido para Santa Catarina”
Atenção a regiões mais vulneráveis
O projeto vai qualificar profissionais, integrar instituições, fortalecer políticas públicas municipais e ampliar o acesso das mulheres aos serviços de proteção e às oportunidades de geração de renda. O trabalho terá atenção especial aos territórios identificados pelo Mapa do Feminicídio como mais vulneráveis à violência letal contra mulheres, especialmente em regiões do Oeste catarinense, do Planalto Norte/Serrano e o Extremo Sul.
A Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, destaca o papel dos municípios menores:
“Os dados do Mapa mostram que os índices de feminicídio são proporcionalmente mais elevados em municípios de pequeno porte, o que reforça a importância de olhar com atenção para as condições de atendimento e proteção nesses territórios. É justamente isso que o Marco Zero busca promover em Santa Catarina: apoiar os municípios no fortalecimento da rede, capacitar os profissionais e preparar melhor os serviços para identificar situações de risco e proteger as mulheres”
A saúde como porta de entrada para a proteção
Um dos principais eixos é a capacitação dos profissionais da saúde, já que muitas mulheres procuram unidades de saúde antes mesmo de registrar um boletim de ocorrência ou buscar ajuda no sistema de justiça.
O projeto prevê a formação continuada de equipes de unidades básicas de saúde, hospitais e unidades de pronto atendimento. O objetivo é que possam identificar sinais físicos e emocionais da violência, realizar uma escuta qualificada, avaliar riscos e encaminhar as vítimas para os serviços adequados de proteção.
A iniciativa também abordará medidas protetivas, prevenção do feminicídio, proteção de crianças e adolescentes órfãos da violência e combate à violência institucional.
Rede mais integrada, respostas mais rápidas
O diagnóstico aponta que, em muitos casos, informações importantes ficam dispersas entre diferentes setores, o que dificulta uma resposta rápida e coordenada. Para enfrentar o problema, serão promovidos encontros regionais e municipais com saúde, assistência social, segurança pública, sistema de justiça e sociedade civil.
A meta é aperfeiçoar protocolos de atendimento, fortalecer a comunicação entre os serviços e garantir que mulheres em situação de risco encontrem uma rede preparada para agir de forma conjunta. A proposta inclui ainda o fortalecimento de fluxos para acolhimento emergencial de mulheres ameaçadas, inclusive fora do horário comercial.
Promotorias de Justiça e municípios
A atuação das Promotorias de Justiça em todo o estado é uma das bases do projeto. Em contato direto com a realidade dos municípios, promotores e promotoras acompanham os desafios da rede de proteção e as lacunas que dificultam o atendimento das mulheres. A ideia é transformar as necessidades identificadas em estratégias concretas, respeitando as particularidades de cada região catarinense.
As Promotorias também vão fiscalizar a implementação das políticas públicas e o cumprimento dos compromissos assumidos pelos municípios, além de articular a rede local para que saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de justiça atuem de forma integrada.
Os municípios que aderirem assumirão compromissos como a elaboração de planos municipais de metas e a implementação de protocolos específicos de atendimento. Ao aderir, cada município estabelece o seu “Marco Zero” no enfrentamento ao feminicídio, assumindo o compromisso de transformar o diagnóstico em políticas públicas concretas.
Autonomia econômica como parte da proteção
O projeto reconhece que muitas mulheres permanecem em contextos de violência por dependerem financeiramente dos agressores. Por isso, uma das frentes será promover a autonomia econômica das vítimas, por meio de parcerias voltadas à qualificação profissional, geração de emprego e renda. Também estão previstas ações com entidades para fortalecer o empreendedorismo feminino.
Expansão dos NEAVITs
O projeto acompanha a expansão dos Núcleos de Enfrentamento às Violências e de Apoio às Vítimas (NEAVITs) pelo território catarinense. Atualmente são 25 em atuação e sete em fase de implantação no estado. Os núcleos levam ações de prevenção, acolhimento e apoio às vítimas a diferentes regiões e contribuem para respostas mais rápidas e adequadas às realidades locais.
Ao reunir capacitação profissional, integração institucional, fortalecimento das políticas públicas e incentivo à autonomia das mulheres, o Marco Zero pretende transformar o conhecimento produzido pelo Mapa do Feminicídio em uma estratégia permanente de prevenção e proteção.
Com informações do Portal Visse.