Quem mora em Camboriú pode participar da discussão sobre o planejamento urbano e a ocupação das áreas próximas aos rios e córregos. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, está com consulta pública aberta sobre o Estudo Técnico Socioambiental (ETSA). O prazo começou em 28 de outubro e segue até o dia 12 de novembro.
O que é o estudo
O ETSA reúne diagnósticos e prognósticos das condições socioambientais de Camboriú. Ele servirá de base para uma proposta de regulamentação das faixas marginais de cursos d’água e das áreas não edificáveis em trechos inseridos em Área Urbana Consolidada (AUC).
O material também irá subsidiar a revisão do Plano Diretor, contribuindo para o planejamento do crescimento urbano de forma sustentável.
A iniciativa busca ampliar a participação da comunidade na análise das condições socioambientais do município e receber contribuições que auxiliem no planejamento urbano e na regulamentação das áreas próximas aos cursos d’água.
Onde consultar os documentos
Durante o período da consulta, os interessados podem acessar os documentos no site oficial da Prefeitura. Estão disponíveis:
- relatórios temáticos;
- mapas da Área Urbana Consolidada (AUC);
- Áreas de Preservação Permanente (APPs);
- áreas de risco;
- propostas para diferentes trechos.
Como participar
As contribuições, sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail desenvolvimento.camboriu@fepese.org.br ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
A participação é aberta a cidadãos, conselhos, pesquisadores, instituições de ensino e entidades de classe.
A consulta é uma oportunidade para que a comunidade participe da discussão sobre o ordenamento territorial, a segurança da população e o desenvolvimento urbano de Camboriú.
Com informações do Portal Visse.