Às vésperas de fim do contrato, gestora do Samu de SC atrasa salários e deixa material sucateado

A crise na OZZ Saúde, empresa terceirizada responsável pelo Samu em Santa Catarina, se agravou ainda mais nesta semana, com denúncias de salários atrasados, ameaças de greve e ações judiciais. Um dos socorristas que atua na região de Balneário Camboriú e Itajaí relata que 44 funcionários da rede regional de emergência foram prejudicados com o atraso salarial. O pagamento de outubro, esperado no dia 5, foi feito somente na noite de segunda-feira.

Apesar do acerto, os funcionários da região seguem mobilizados para evitar que atrasos voltem a ocorrer com o 13º salário e o pagamento de dezembro, último mês do vínculo da empresa com o governo estadual. Devido ao fim do contrato, que não será renovado por decisão do Tribunal de Contas do Estado, o socorrista relata que os empregados temem pelos direitos trabalhistas e pela continuidade do serviço no ano que vem.

Embora o problema no momento fosse o atraso dos salários de outubro, uma série de violações de direitos trabalhistas pela OZZ pesa contra a empresa desde 2017, quando o contrato de gestão encerrou e foi prorrogado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde), ações judiciais cobram o pagamento de dívidas trabalhistas, como FGTS, 13º salário, férias e reajuste salarial.

De acordo com o socorrista que denunciou os atrasos na regional de Balneário, há colegas com férias vencidas e não pagas há quatro anos e a empresa não deposita o FGTS dos trabalhadores. No dia 28 de outubro, o estado divulgou o edital de licitação para que uma nova empresa assuma o Samu a partir de janeiro.

“A nova contratação, porém, não dá garantia de pagamento dos débitos aos trabalhadores do serviço, que devem assinar um novo contrato de trabalho”, alerta o Sindicato. Os empregados da OZZ Saúde são enquadrados no regime da CLT. Eles poderão ser recontratados pela nova entidade que assumir a gestão do serviço.

Atrasos em outras regionais e bloqueio de verba

O atraso no salário de outubro afetou funcionários do Samu em outras regiões, como em Joinville, onde o Sindicato previa entrar com ação para cobrar o pagamento e a multa pelo atraso. Em Criciúma, uma ação anterior do Sindicato, ligada à falta de reajustes de acordos coletivos desde 2017, resultou no bloqueio de R$ 3 milhões da empresa.

Em nota divulgada na sexta-feira, a OZZ informava que a penhora do valor prejudicou funcionários de outras regiões, mas que conseguiu reverter a decisão e que os salários seriam regularizados até segunda-feira. Segundo a empresa, o “breve atraso” poderia ocorrer por questões administrativas junto aos bancos após a liberação do dinheiro pela justiça.

Na região de Florianópolis, os trabalhadores do Samu decidiram entrar em estado de greve por 72 horas em assembleia na noite de segunda-feira. Após o prazo, os funcionários discutirão possível paralisação, caso não haja resposta da empresa sobre o acerto de salários.

Ambulâncias sucateadas

Além do descumprimento de direitos trabalhistas, as equipes do Samu enfrentam falta de manutenção das ambulâncias e de insumos básicos, como luvas e máscaras. “A gente tem que pegar materiais emprestados dos postos de saúde”, relata o socorrista de Balneário.

Balneário e Itajaí contam com uma viatura cada, mas as ambulâncias estão em situação precária. De acordo com o socorrista, a ambulância de Balneário está rodando com diversos problemas de manutenção.

Entre eles estão faróis queimados, espelhos quebrados, cadeira com estofamento rasgado e ferro aparente, pneus carecas, vazamento de óleo, ruído na suspensão, vibração da carroceria, porta traseira emperrada e sirene que desliga sozinha.

O médico disse que não está fazendo transferências de longa distância devido à precariedade, que coloca em risco o próprio paciente. “Acho que como está, a nossa viatura não vai [aguentar] até semana que vem”, comentou.

Para piorar, a equipe ainda está sem viatura reserva, que foi emprestada para Blumenau, mas estaria sucateada também. A situação em Itajaí seria um pouco melhor. “A ambulância de Itajaí, diferentemente da de Balneário, está apenas sem ar condicionado, o que traz grandes problemas no verão”, destacou o médico.

Empresa contesta atrasos de pagamentos e o sucateamento da frota

Em nota, a empresa afirmou que todos os vencimentos relativos aos colaboradores do Samu em Santa Catarina estão em dia. Sobre as férias vencidas, a empresa esclarece que tem se dedicado a elaborar escalas de férias para todo o estado, assim como foi acordado em reuniões junto aos sindicatos.

“Podemos também afirmar que não possuímos nenhum débito relativo ao 13º salário e o pagamento referente a este ano, ainda está em prazo conforme legislação”, informa. Para o FGTS, a OZZ diz que age conforme a legislação que, “devido ao período pandêmico com custo elevado de operação”, realizou o parcelamento do depósito.

“Porém, sem dano ao colaborador, onde caso o colaborador necessite de saque dos valores, a empresa retira do parcelamento e libera esse valor para saque, de acordo com as possibilidades que a legislação autoriza”, explicou.

Com relação às viaturas, a empresa afirma que todas se encontram em pleno funcionamento e seguindo todas as normas veiculares de circulação, com suas manutenções preventivas em dia.

“Possuímos uma rotina de entregas e abastecimento de EPIs e insumos para todas as bases, inclusive com assinatura dos colaboradores ao receberem esses materiais”, garante.

 

Licitação para nova gestão do Samu

As secretarias de Saúde e de Administração do estado publicaram uma portaria conjunta que altera o modelo de gestão do Samu em Santa Catarina, com base na qual foi lançada a nova licitação do serviço. A gestão das atividades hoje mantidas pelo Samu será feita por uma Organização Social (OS), em modalidade já aplicada para unidades estaduais de Saúde.

No novo modelo, o serviço de atendimento e transporte pré-hospitalar funcionará no âmbito do programa de Incentivo às Organizações Sociais. A regulação e o transporte aéreo, hoje tocados em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, voltará a ser responsabilidade do estado.

A entidade escolhida deverá garantir a oferta de itens para atendimento dos pacientes e fazer a gestão dos recursos humanos, das viaturas e da parte operacional. Caberá ao estado fiscalizar o cumprimento do contrato. As propostas de entidades poderão ser enviadas até 14 de dezembro. O resultado do julgamento deve ocorrer até 21 de dezembro.

O novo modelo pretende dar fim ao histórico de entraves com as instituições gestoras do Samu. A mudança segue a determinação do TCE para que o estado não renovasse o contrato com a OZZ Saúde diante de uma série de irregularidades ligadas ao descumprimento de obrigações contratuais.

Os problemas apurados confirmam as denúncias dos empregados, desde o sucateamento da frota e atrasos de verbas trabalhistas até a falta de equipamentos básicos para as equipes de atendimento. O Tribunal apontou que as irregularidades persistiram mesmo após notificações e multas aplicadas pela secretaria de Saúde.

Fonte: Diarinho