Quem participou do chamamento público para o comércio ambulante na faixa de areia das praias de Balneário Camboriú já pode conferir o resultado definitivo da temporada 2026/2027. A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano publicou na terça-feira (10) a lista definitiva e a homologação do resultado final.
O que traz a lista
O documento reúne o protocolo, o nome, a pontuação e a classificação dos candidatos em cada uma das 15 categorias de atividade. Ele indica quem ficou dentro do número de vagas e quem está na fila de espera.
O chamamento foi realizado pelo Edital nº 001/2026/SPU e ofereceu 496 vagas, sendo 25 reservadas a pessoas com deficiência (PcD). A pontuação considerou o tempo de experiência no comércio ambulante e a qualificação profissional comprovada por cursos.
Como retirar a licença
- Prazo: 15 dias corridos, contados a partir da terça-feira (10).
- Onde: no paço municipal, para retirar a taxa de licença e entregar a documentação pertinente, quando for o caso.
- Valor: R$ 901,84 (equivalente a duas Unidades Fiscais do Município), que pode ser paga em até duas parcelas.
- Pagamento: o valor integral ou a primeira parcela tem de ser pago antes do início da atividade.
Quem não retirar a licença no prazo terá a classificação cancelada. A vaga será liberada para o próximo candidato da lista, que será convocado por edital publicado no site da prefeitura e pela plataforma 1Doc.
Vagas remanescentes
Em quatro atividades, o número de classificados ficou abaixo das vagas oferecidas:
- algodão doce, casquinha tipo biju e balões de personagens;
- artigos de bronze;
- pintura de pele com henna;
- sanduíche natural, salada de frutas e sagu.
Conforme previsto no edital, as vagas remanescentes após o resultado definitivo poderão ser pleiteadas pelos inscritos que não foram contemplados em sua atividade pretendida. Nesse caso, contará a pontuação final obtida na atividade original.
Regras para trabalhar na temporada
- Somente poderá trabalhar quem estiver na lista de homologação do resultado e cumprir os requisitos legais.
- Os alvarás valem até 14 de novembro de 2027.
- O comércio ambulante deve funcionar das 8h às 22h, com possibilidade de prorrogação de horário em eventos festivos, a critério da administração municipal.
- Durante o trabalho, o ambulante deve portar o Alvará de Licença, ou a taxa de licença paga até a emissão do alvará, além de documento de identificação pessoal com foto.
- Quem trabalha com alimentos também deve portar a carteira de manipulador de alimentos.
A atividade deve ser exercida pessoalmente pelo credenciado. A venda, a cessão ou o aluguel da licença são proibidos e resultam na cassação do alvará, além das penalidades previstas na legislação. O alvará encontrado em poder de terceiros é recolhido e suspenso pela fiscalização.
O Edital nº 001/2026/SPU tem como base a Lei Municipal 300/1974, com as alterações da Lei 5.277/2026.
Com informações do Portal Visse.